Resposta rápida: Em regra sim!
A caça é considerada crime pelo artigo 29 da Lei de Crimes ambientais (Lei 9.605/98), com a seguinte redação:
Art. 29. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida
E a pena é detenção de seis meses a um ano, e multa.
A caça só não é considerada crime no caso de existir devida permissão pela autoridade competente, leia-se IBAMA ou órgão estadual de proteção à natureza.
O que acontece com quem for flagrado caçando ilegalmente?
O crime de caça em si possui uma pena branda e o caçador não ficará preso somente por caçar, apenas irá até a delegacia e assinará um termo se compometendo a comparecer em uma audiência, onde poderá fazer um acordo com o promotor e pagar cestas básicas ou prestar serviços à comunidade, este acordo só poderá ser feito de 5 em 5 anos.
Além disto, o caçador flagrado poderá ter que pagar multa administrativa ao IBAMA ou órgão de proteção estadual que varia de caso a caso.
Assim, amigos, caçar ilegalmente é crime sim, passível de punição criminal e administrativa, podendo inclusive o caçador ter que passar uma ou duas noites na cadeia (no caso de porte irregular de armas), a perda das armas é praticamente automática assim o prejuízo pode ser grande.
Existem uma série de variáveis que serão analisadas com mais cuidado nos posts seguintes, como, por exemplo, caçador sem arma ou com arma regular, obtenção de licença de caça, apreensão de carne de caça em casa, o que caracteriza caça legalmente, o conceito de animal silvestre etc.
Abraços
Muito bom o post, resumiu bem a questão.
ResponderExcluirComo foi dito, o problema é a arma. Tenho acompanhado os fatos recentes de autuação de caçadores e deu para constatar que mesmo a arma sendo regular, CR de caçador, GT, sem caça morta, mas havendo denúncia de caça ilegal (esse "ilegal" já é quase redundante), o denunciado é levado à delegacia, tem as armas apreendidas e é aberto inquérito.
Daniel
Essa Lei foi mal feita, assim como a do desarmamento. Acho que a caça deveria ser proibida sim, mas nos períodos de reprodução dos animais. O desarmamento, por exemplo, existe. Nem por isso, o País deixou de ser um dos mais violentos do mundo. Tem armas à vontade à venda. Armas de toda natureza e fabricação. A Lei que proíbe a compra e o uso de armas de fogo está aí. Mesmo assim, continuamos sendo um dos países mais"inseguros" do mundo. Os bandidos estão por todos os lugares, armados até os dentes, praticando os mais diversos crimes contra a sociedade, não se acabam. Enquanto isso, um caçador de animais silvestres - que não tem as armas que eles têm, que não planeja crimes contra ninguém, que precisa da carne dos animais para se alimentar - se for pego, vai para a cadeia. Não parece injusto? O que quero dizer é que as Leis devem existir sim, porém, deve cada uma delas prevê as exceções. Do jeito que foram feitas provoca desequilíbrio. Da forma que foram feitas protegem os animais e os bandidos e os cidadãos de bem não podem se proteger e se alimentar dos animais silvestres, que foram criados por Deus para alimentar os humanos. Que Leis mais bestas...
ResponderExcluirInfelizmente estamos no brasil, acho que o IBAMA e a LEI BRASILEIRA deve se preocupar com o CONGRESSO, se é eles quem fazem as LEI, eles mesmos liberam para a FERBASE, DEPUTADOS e FAZENDEIROS tocarem foco na floresta,matando todas as especie de animais silvestre para plantação de eucalipto. Sabe porque? rende dinheiro para eles. a caça não rende nada,eles tem que mostrar para a cultura brasileira que estão fazendo algum. E os brasileiros apoiam.
ExcluirÉ bem assim amigo voce falou tudo
ExcluirÉ bem assim amigo voce falou tudo
ExcluirÉ bem assim amigo voce falou tudo
ExcluirCara Deus não fez os animais para entrarem em extinção pense nisso. e a lei está bem feita sim, no entantoo sistema é falho e disso os animais alguns raros não tem culpa disso e claro nem os cidadãos de bem a culpa está na boa educação para serem cumpridas as leis. ok
ExcluirO país de corruptos esse Brasil,fazem leis que parece brincadeira puni rigorosamente um caçador um pescador mas é justamente porque não gera dinheiro para esse bando de corruptos. olhemos para os madeireiros o que tá no manejo pode extrair e tem que tirar toda madeira do manejo até o q não presta mas o coitado do pobre se extrair uma árvore e crime ambiental não pode é criminoso bando de safados só por questão de dinheiro se o interesse fosse preservação não poderia extrair de forma alguma mas não é esse o interesse.
ExcluirEu concordo plenamente deveriam rever essas leis injustas contra os cidadãos.
Excluirnosso país é complexo...
ResponderExcluirNosso país é uma piada!
ExcluirAqui os adultos jogam Pokemon
Excluire as crianças dançam na boca da garrafa.
Onde o poste faz xixi no cachorro.
nosso país é complexo...
ResponderExcluirA pergunta era se a caça é ilegal.
ResponderExcluirResposta rápida: Em regra, sim.
O texto se refere a " espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória".
O texto se refere a exceções. Como regra (para animais que não se enquadrem em alguma dessas classificações) aparentemente não há proibição.
Ademais, mesmo nas exceções (espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória) existe a possibilidade de obter a a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.
Então, tanto na regra como exceção ela parece permitida.
A questão: me diga um animal que seja cacado, que não se enquadre e espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória? Kkkkk
ExcluirA questão: me diga um animal que seja cacado, que não se enquadre e espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória? Kkkkk
ExcluirO Javali Europeu, que por sinal já está causando desequilíbrio ambiental e em alguns estados como Rio Grande do Sul já está liberado a caça.
ExcluirO Javali Europeu, que por sinal já está causando desequilíbrio ambiental e em alguns estados como Rio Grande do Sul já está liberado a caça.
ExcluirJaílton,
ExcluirÉ só um jogo de palavras.
Respondendo à sua pergunta...
Um poodle não pertence à fauna silvestre.
Por outro lado, um animal não nativo que venha definitivamente para o Brasil não está em rota migratória.
brasil e comedia so tem falcatrua nada e serio nessa porra de pais
ResponderExcluirbrasil e comedia so tem falcatrua nada e serio nessa porra de pais
ResponderExcluirEu acho que ta errado os paises norte americano tem uma temporada de caça e la nao aconteceu nenhum caso de especies entrar em extinçao por que la so pode matar o macho e os animais que se reproduzem muito entao essa lei nao ta certa nao to defendendo caçador mais to falando que poderia ter uma temporada em que a justica abrice execao de caça pelo menos com armas de calibre pequeno muitos vao descorda mais eu acho ridiculo vc nao ter a liberdade pra fazer algo que nao vai prejudicar a natureza de maneira nenhuma . Ricos cometem desastres ambiemtais e pagam uma multa promto ja o pobre se ferra nao e justo entao a lei pra mim e uma lei injusta
ResponderExcluirConcordo faz jus
Excluiro ibama quer criar uma cortina de fumaça para esconder sua incompetencia na preservação dos recursos naturais, fica a perseguir pessoas de bem, caçadores, pescadores, criadores de passaros e animais exoticos , que nenhum impacto causam ao meio ambiente, e fecha os olhos para destruição de rios atraves do despejo de escoto nos rios, assoreamento de rios, envenenamento do meio ambiemte atraves de uso abusivo e descontrolado de pesticidas. em todos paises desenvolvidos ha grandes areas fazendas de çaça que protegem grandes estenções de terra e geram emprego e renda para população.
ResponderExcluiro ibama quer criar uma cortina de fumaça para esconder sua incompetencia na preservação dos recursos naturais, fica a perseguir pessoas de bem, caçadores, pescadores, criadores de passaros e animais exoticos , que nenhum impacto causam ao meio ambiente, e fecha os olhos para destruição de rios atraves do despejo de escoto nos rios, assoreamento de rios, envenenamento do meio ambiemte atraves de uso abusivo e descontrolado de pesticidas. em todos paises desenvolvidos ha grandes areas fazendas de çaça que protegem grandes estenções de terra e geram emprego e renda para população.
ResponderExcluirAbsurdo é não poder reproduzir animais para caça.Em qualquer país que a caça é permitida existem muito mais animais que no Brasil.Quando se cria um animal para o abate e ele se torna moeda a tendência é a espécie aumentar...
ResponderExcluirnao so a favor de quem caçar de jeito nemhum ....pois sao animais iguais a outros so poq eles sao mais estintos..então quem caçar a pena divia ser mais alta e mais multa pra quem matar os bichos da nossa natureza...dai cada seu respeito pela natureza ...vamos cuidar nossos bens mais valiosos....animais de qual tipo
ResponderExcluirPra que tu quer os animais se voce não os comem eles vão te vervi pra que você é um sem noção, mais um bosta da cidade que sabe de bosta nem uma na prática,e fica falando isso matar um animal para consumo é crime e destruí uma floresta toda para plantação eo o que destruí um rio com resíduos químicos. seu bosta voce não sabe de nada.
ExcluirAgora querem regulamentar a caça de animais silvestres. Qual é o problema de vocês? Repudio totalmente o projeto de lei que visa autorizar e regulamentar a caça de animais silvestres no Brasil. A caça, antigamente, serviria para alimentar algumas populações ou pura e simplesmente para o gozo dos caçadores. Hoje, ela serve apenas para o gozo de vocês caçadores ou para o tráfico de material biológico. A caça de animais silvestres nativos de nossa fauna deve ser repudiada e continuar sendo crime. Nossa fauna, já tão pressionada e devastada, deve ser protegida. Sem duvida o homem é a espécie invasora que oferece maior risco ao ecossistema e precisa ser contida.
ResponderExcluirCom cordo com vc .oque vc esta fazendo na terra ate agora vc tem que ser oprimeiro aser contido
ExcluirVocê acredita que o ser humano é uma espécie a ser contida? Então se mata, que já é menos um invasor!
Excluirquando VC vê seus filhos pasando fome vai mata sim -e não vai demorar muito pra isso acontecer..
ResponderExcluirAí vc vai preso não tem 40.000 para fiança e seus filhos vão ser criados sem PAI. E este o valor da fiança.
ExcluirColocam o que querem na ocorrência e vc não consegue se defender essa é a verdade
Tem que caçar mesmo, porra, vamos comer carne. Sem medo!Vocês ficaram loucos?
ResponderExcluirImaginem...um tatuzinho assado,...um veado,...um lambu,...um preá. Fora Ibama!
Nao vale a pena arriscar
ExcluirPorque passar 48 horas detido em um Presidio enquanto a familia esta do lado de fora correndo aatraz de advogado e arrumando dinheiro emprestado para pagar advogado e + 40.000(quarenta mil reais) isso é um pesadelo e Real��
É esta lei é muito ruim pra aqueles q não tem condições, deveriam mudar ela pra ficar igual a da pesca ter a época pôr exemplo na reprodução dos animais,falo isso porque sou d uma comunidade pobre da Bahia e sei das necessidades q o pessoal passa, então como não tem trabalho para manter o pão de cada dia em sua mesa,o único jeito é a caça para nós alimentar se essa lei mudasse ficaríamos muito gratos,s tiver alguém pra ajudar isso acontecer seria ótimo,se alguém interessar em saber a nossa história de vida pode entrar em contato
ResponderExcluirÉ esta lei é muito ruim pra aqueles q não tem condições, deveriam mudar ela pra ficar igual a da pesca ter a época pôr exemplo na reprodução dos animais,falo isso porque sou d uma comunidade pobre da Bahia e sei das necessidades q o pessoal passa, então como não tem trabalho para manter o pão de cada dia em sua mesa,o único jeito é a caça para nós alimentar se essa lei mudasse ficaríamos muito gratos,s tiver alguém pra ajudar isso acontecer seria ótimo,se alguém interessar em saber a nossa história de vida pode entrar em contato
ResponderExcluirNão entendi!!! Caçar pra consumo não é permitido? Mesmo sem o uso de arma de fogo?
ResponderExcluirPescar não é basicamente a mesma coisa que caçar?
Pq pescar pode e caçar não pode? Sendo que as duas atividades tem o mesmo objetivo?
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